Arquivo por mês: novembro 2011

nov 20

Projeto do novo Código Comercial elimina necessidade de documento em papel

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um …

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nov 20

PL 84/99 – CRIMES ELETRÔNICOS

A novela continua: MAIS UMA VEZ RETIRADO DE PAUTA!

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nov 14

Responsabilidade civil da instituição de ensino por publicação de material didático na internet.

Esse caso é interessante especialmente por chamar a atenção às escolas sobre a necessidade de realizarem medidas preventivas antes de enviar material didático para publicação na Internet.  A escola alegou desconhecer que o professor/funcionário não tinha autorização do verdadeiro autor para publicar. Faltou cuidado na verificação da autoria e assumiu o risco de sua ação! …

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nov 11

Retuitar alertas de blitz é crime?

Alguns dizem que a prática de “retuitar” ou postar em qualquer rede social a informação sobre o endereço onde estão ocorrendo blitz que visam combater a prática de dirigir alcoolizado é um exercício de cidadania e prática legítima da liberdade de expressão. Alegam que não há incitação à prática de crime, tal como preconiza o …

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nov 03

Projeto prevê infiltração de policiais na internet para investigar pedófilos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1404/11, do Senado Federal, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. A proposta, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei8.069/90). De acordo com …

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nov 01

STJ vai decidir se Google deve indenização por não retirar página ofensiva do Orkut

Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luis Felipe Salomão deu provimento a agravo de instrumento para que o STJ analise …

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