A Câmara analisa o Projeto de Lei 1572/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e [...]

A novela continua: MAIS UMA VEZ RETIRADO DE PAUTA!

Esse caso é interessante especialmente por chamar a atenção às escolas sobre a necessidade de realizarem medidas preventivas antes de enviar material didático para publicação na Internet.  A escola alegou desconhecer que o professor/funcionário não tinha autorização do verdadeiro autor para publicar. Faltou cuidado na verificação da autoria e assumiu [...]

Alguns dizem que a prática de “retuitar” ou postar em qualquer rede social a informação sobre o endereço onde estão ocorrendo blitz que visam combater a prática de dirigir alcoolizado é um exercício de cidadania e prática legítima da liberdade de expressão. Alegam que não há incitação à prática de [...]

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1404/11, do Senado Federal, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. A proposta, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do [...]

Após ser comunicado sobre existência de conteúdo ofensivo em site de relacionamento, provedor de internet que não retira a página do ar deve indenizar o ofendido? A questão será debatida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luis Felipe Salomão deu provimento a agravo de instrumento [...]