Arquivo por mês: abril 2012

abr 30

CISPA é aprovado na Câmara dos EUA

O polêmico projeto de lei CISPA que permite às empresas de internet entregar dados dos usuários ao governo para fins de investigar potenciais casos de “cybercrimes” foi aprovado na Câmara dos EUA e agora segue para o Senado. Casa Branca promete vetá-lo. Nesse caso, diferente do SOPA e PIPA, Google e Facebook foram não só …

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Áudio

Você está ouvindo aqui: Limites à liberdade de expressão

Entrevista Rádio Justiça – Redes Sociais

Limites à liberdade de expressão. Redes Sociais. Meios probatórios e processuais.

 

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abr 27

Brasil se prepara para evitar ação de hackers em grandes eventos

Acessado em:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-24/brasil-se-prepara-para-evitar-acao-de-hackers-em-grandes-eventos Íntegra: Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil Brasília – A invasão de apenas um hacker no sistema de informática de uma companhia aérea ou de um aeroporto é uma das ameaças que preocupam os responsáveis pela segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil nos próximos anos, e as medidas para impedir que …

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abr 27

Governo prepara projeto de lei para criar instituto de regulação e fiscalização de direitos autorais

Acessado em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-24/governo-prepara-projeto-de-lei-para-criar-instituto-de-regulacao-e-fiscalizacao-de-direitos-autorais Íntegra: Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – Uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral está na Casa Civil para ser enviada ao Congresso Nacional. O objetivo do instituto, que deverá ser vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), será regular o conhecimento e a remuneração da autoria …

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abr 27

CISPA pode ser votado nesta sexta

“Apesar das críticas que a Casa Branca tem feito à Cispa – projeto de lei que visa proteger empresas, órgãos governamentais e redes de infraestrutura norte-americanos de ataques hackers -, acusando-a de violar liberdades civis, os deputados republicanos estão avançando com as negociações para aprovar a legislação. Espera-se que a votação final seja nesta sexta-feira, 27.” Original em: http://blogs.estadao.com.br/link/cispa-pode-ser-votada-nesta-sexta/ …

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abr 25

STJ mantém condenação de advogado acusado de pedofilia na internet

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu: mesmo antes da alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a divulgação de fotos de crianças e adolescentes seminuas ou em poses sensuais, ainda que sem apresentar cenas de sexo explícito, a depender do contexto em que estão inseridas, pode ser considerada crime. …

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abr 25

Decisão no Texas condena por conteúdo ofensivo em mais de US$10 mi

Interessante no caso é que as postagens eram anônimas, demandando uma profunda investigação nos IPS de origem o que levou também à responsabilidade das empresas proprietárias das máquinas. Houve mais de 25000 comentários às postagens ofensivas que tratavam as vítimas como exploradores sexuais, pedófilos e traficantes. Perderam o emprego e tiveram que mudar de cidade. …

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abr 25

Ofensa em blog gera indenização a vereador

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um vereador da capital indenize em R$ 20 mil, por danos morais, um deputado estadual pelas ofensas dirigidas a ele publicadas em um blog no ano de 2010. O vereador ainda terá de pagar danos materiais totalizando R$ 230. O deputado, que também …

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abr 25

“Acta pode ferir privacidade de usuários”

“Um acordo comercial global para acabar com o roubo de copyright poderia dar aos provedores de internet o direito de espionar usuários, violando a lei da União Europeia (UE), afirmou o chefe de privacidade de dados da UE nesta terça-feira, 24. … “As medidas “poderiam envolver o monitoramento em larga escala do comportamento dos usuários …

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abr 23

Homem vai preso por postar foto em que supostamente rouba gasolina da polícia

O americano Michael Baker, 20, foi preso por ter postado uma foto no Facebook. Porém, não é qualquer imagem. O fato é que o jovem aparece supostamente roubando gasolina de um carro da polícia da cidade de Jenkins (Kentucky), nos Estados Unidos, e ainda fazendo um gesto obsceno. As informações são do blog americano “Gawker”. …

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