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O Direito na era da sociedade informacional

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maio 16th, 2012

Jornalista e portal de internet ficam isentos de pagar indenização a ex-redator-chefe de Veja

O jornalista Luis Nassif e o portal IG ficaram livres de pagar indenização por danos morais ao também jornalista e escritor Mario Sabino, ex-redator-chefe da revista Veja. A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de Sabino para que fosse analisado seu recurso contra decisão da Justiça [...]

16 maio

PL sobre crimes eletrônicos aprovado é um retrocesso

O PL aprovado ontem a toque de caixa pela Câmara Federal visa tipificar algumas condutas na área da informática como crimes. A redação do projeto é de péssima qualidade e vai gerar muitas dúvidas se entrar em vigor da forma como está. Chega ao ponto de punir quem produz softwares [...]