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O Direito na era da sociedade informacional

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junho 12th, 2012

12 junho

FOTOS PUBLICADAS EM REDE SOCIAL PROVOCAM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Notícia na íntegra abaixo, acessada em: http://amatra-12.jusbrasil.com.br/noticias/3148566/fotos-publicadas-em-rede-social-provocam-demissao-por-justa-causa Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma enfermeira da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Prontolinda Ltda., em Olinda (PE), demitida por justa causa após postar, numa rede social da internet, fotos da equipe [...]

12 junho
Postado em Legislação

PL 481 de 2011 – Incluído na pauta da comissão

PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 481 de 2011 Autor:  SENADOR – Eduardo Amorim Ementa:              Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre os crimes de constrangimento e de ameaça praticados por meio das redes sociais presentes na rede [...]