Arquivo por mês: julho 2012

jul 30

Internacional: Decisão na íntegra. Justa causa por acesso indevido a websites durante horário de trabalho

O Tribunal de Michigan entendeu que houve falta grave, porquanto o funcionário ao utilizar os sites perdeu importantes horas de trabalho. Esse caso é importante visto não ter havido análise do conteúdo dos sites, os juízes apenas analisaram a falta simplesmente sob a ótica do tempo dedicado pelo trabalhador a atividades não relacionadas ao emprego. …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/internacional-decisao-na-integra-justa-causa-por-acesso-indevido-a-websites-durante-horario-de-trabalho/

jul 30

Internacional: Decisão reconhece que twitter com desabafo não pode ser considerado uma ameaça terrorista

Chateado pelo aeroporto fechado, homem postou que explodiria o aeroporto. Tal postagem foi tratada como ameaça terrorista e o seu autor, preso. Perdeu em primeira instância, mas o tribunal reformou. Decisão que nos alivia e traz o bom senso às decisões judiciais, que têm muito mais com o que se preocupar. Não pode um simples …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/internacional-decisao-reconhece-que-twitter-com-desabafo-nao-pode-ser-considerado-uma-ameaca-terrorista/

jul 30

Desavisados, atletas postam conteúdo inapropriado no Twitter

Agora foram dois atletas, um chegou a ser suspenso. A outra, a judoca brasileira, extrapolou nos desabafos, chegando a cometer crimes contra a honra. De Espn.com.br   “O Twitter ainda não teve o seu poder totalmente compreendido pelos atletas, especialmente nestes Jogos Olímpicos de Londres. Após a expulsão da grega Voula Papachristou, que ofendeu imigrantes africanos, foi …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/desavisados-atletas-postam-conteudo-inapropriado-no-twitter/

jul 30

Polêmica Lei Russa cria lista negra de sites proibidos

Uma polêmica lei que propõe a criação de uma ‘lista negra’ com os sites proibidos para os cidadãos russos entrou em vigor nesta segunda-feira (30/7). A nova legislação foi promulgada pelo presidente Vladimir Putin e publicada no Diário Oficial de hoje, exigindo que sites com informações consideradas danosas – pedofilia, drogas e suicídio – sejam …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/polemica-lei-russa-cria-lista-negra-de-sites-proibidos/

jul 30

Projeto de lei intenta liberar uso da internet para propaganda política

Da Agência Câmara   Está em análise na Câmara proposta que libera o uso da internet a qualquer tempo para a divulgação de projetos políticos, bem como para manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos. A proposta veda apenas o anonimato. O Projeto de Lei 3475/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), altera a …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/projeto-de-lei-intenta-liberar-uso-da-internet-para-propaganda-politica/

jul 27

Atleta grega é expulsa das olimpíadas por conta de tweet racista

Do site IDG Now! Leia a íntegra em: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/07/25/atleta-grega-e-expulsa-das-olimpiadas-por-tweet-racista/   “A atleta Voula Papachristou foi expulsa na quarta-feira (25/7) da delegação pelo Comitê Olímpico da Grécia após ter feito um comentário considerado racista em seu twitter pessoal. A atleta de salto triplo teria escrito: “Com tantos africanos na Grécia… Pelo menos os mosquitos do Nilo comerão comida …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/atleta-grega-e-expulsa-das-olimpiadas-por-conta-de-tweet-racista/

jul 26

Entrevista para Jovem Pan Online sobre a regulação na internet

Para quem não assistiu no dia 25 de julho, segue link: http://jovempan.uol.com.br/videos/especialista-fala-da-regulacao-do-uso-da-internet-no-brasil-67067,1,0    

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/entrevista-para-jovem-pan-online-sobre-a-regulacao-na-internet/

jul 26

Homem anunciado como homossexual em classificados não será indenizado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO NO SITE DE ANÚNCIOS CLASSIFICADOS. CONTEÚDO ALEGADAMENTE OFENSIVO. DILIGÊNCIA DO RÉU EM EXCLUIR A PÁGINA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO CDC. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO. 1. Denunciação da lide. Além de não restar evidenciado o alegado direito de regresso, a denunciação da …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/homem-anunciado-como-homossexual-em-classificados-nao-sera-indenizado-2/

jul 18

TJGO determina retirada de vídeos ofensivos contra juiz

O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar determinando que a empresa Google não exiba mais vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz Joseli Luiz da Silva, veiculados no site do Youtube, na internet. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 5 mil. Além disso, ele …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/tjgo-determina-retirada-de-videos-ofensivos-contra-juiz/

jul 16

Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou internauta ao pagamento de indenização por danos morais a uma bancária por ter divulgado pela internet fotografias eróticas em que supostamente ela figurava. Em agosto de 2009, M.B.L. foi avisada pelo noivo de que imagens de um homem e de uma …

Continue lendo »

Link permanente para este artigo: http://www.direitonaeradasredes.com/internauta-condenado-por-divulgacao-de-fotos-eroticas/

Posts mais antigos «