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O Direito na era da sociedade informacional

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julho 10th, 2012

10 julho

Votação do marco civil da internet é adiada para amanhã

Como era esperado, a votação na Comissão Especial do relatório do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11), fora adiado para amanhã. A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido. Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias‘

10 julho

Governo tentará barrar votação do Marco Civil hoje

O governo não estaria satisfeito com o relatório do Deputado Alessandro Molon que dá poderes ao CGI.br para regular, dentre outros assuntos, a neutralidade da rede. Isso, segundo dizem, deveria ficar sob a análise da Anatel e Ministério das Comunicações. “O Ministério das Comunicações e a Anatel chamaram a atenção [...]

10 julho

Quando o plágio vira crime. Uma análise do Direito Autoral pelo STJ.

Plágio: quando a cópia vira crime Copiar de um autor é plágio; copiar de vários é pesquisa, criticou uma vez o cronista e dramaturgo estadunidense Wilson Mizner. Roubar uma ideia é como roubar um bem e o novo Código Penal (CP), em discussão no Congresso Nacional, deve endurecer as punições [...]

10 julho

Hoje comissão especial votará o Marco Civil da Internet

A comissão especial criada para analisar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) se reunirá nesta terça-feira (10) para votar o substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que torna mais explícitos os direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A reunião será realizada às [...]