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O Direito na era da sociedade informacional

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julho 11th, 2012

11 julho

Votação do Marco Civil na Comissão Especial é adiada – Relator apresenta substitutivo para atender o Governo

Como era esperado, a votação de hoje foi adiada na Comissão Especial criada para apreciar o projeto de lei que regulará a internet no Brasil, chamado de Marco Civil da Internet. Como dito anteriormente aqui no blog, em primeira mão, o Governo iria movimentar para sugerir a modificação do artigo [...]

11 julho

Como ficará o Marco Civil em relação ao princípio da neutralidade da rede? Ministro Paulo Bernardo esclarece a posição do governo acordada com o relator.

Em relação à neutralidade da rede o Ministro Paulo Bernardo disse agora em evento da Conaje na CNI, respondendo à minha pergunta, que a redação acordada para o Marco Civil será a de que caberá ao governo definir as questōes técnicas, ouvido o CGI. Salientou também que a neutralidade na [...]