Como era esperado, a votação de hoje foi adiada na Comissão Especial criada para apreciar o projeto de lei que regulará a internet no Brasil, chamado de Marco Civil da Internet. Como dito anteriormente aqui no blog, em primeira mão, o Governo iria movimentar para sugerir a modificação do artigo [...]
julho 11th, 2012
11 julho
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Legislação, Principais postagens
Votação do Marco Civil na Comissão Especial é adiada – Relator apresenta substitutivo para atender o Governo
11 julho
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Como ficará o Marco Civil em relação ao princípio da neutralidade da rede? Ministro Paulo Bernardo esclarece a posição do governo acordada com o relator.
Em relação à neutralidade da rede o Ministro Paulo Bernardo disse agora em evento da Conaje na CNI, respondendo à minha pergunta, que a redação acordada para o Marco Civil será a de que caberá ao governo definir as questōes técnicas, ouvido o CGI. Salientou também que a neutralidade na [...]
