Add Me!Close Menu Navigation

O Direito na era da sociedade informacional

Add Me!Open Categories Menu

julho 12th, 2012

12 julho
Postado em Legislação

Nova lei sobre elaboração e arquivamento de documentos digitais

LEI 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e [...]

12 julho

Google pagará multa por violar privacidade no Safari

Multa decorrente de violação das definições de privacidade no navegador Safari. “A multa será a sanção mais elevada imposta a uma única empresa pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), disse o jornal nesta segunda-feira, 9. Em fevereiro, o jornal americano informou que o [...]