Arquivo por mês: setembro 2013

set 30

Presidência da República defende comitê gestor de atividades cibernéticas

RIO – Dois dias depois do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em que acusou os Estados Unidos, com seus programas de espionagem, de exercerem ação ilegal e antidemocrática, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Marcelo Neri, defendeu a criação de um comitê …

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set 26

“Nomes de envolvidos em processos devem ser protegidos nos ambientes digitais”, alerta especialista

A facilidade de acesso a processos possibilitada pelos sites de busca tem se tornado um problema para questões relativas à privacidade dos envolvidos. O advogado especialista em Direito Digital Rafael Maciel explica que, embora a consulta nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seja restrita ao número do processo ou nome do advogado, na internet os …

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set 25

TJSC decide que blogueiro é responsável por comentários ofensivos

  A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um blogueiro a indenizar um representante público, em R$10 mil, por danos morais, em virtude de ofensa à honra e à imagem do autor, a partir de comentários postados por leitores daquele espaço virtual. O juiz da comarca, localizada no Vale do …

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set 25

Professor da Faculdade Padrão terá que pagar R$ 4 mil de indenização por ter falado mal da instituição no Facebook

“Comércio de diplomas… qualidade zero”. Esse é um dos comentários que um professor fez contra a Faculdade Padrão (Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S.A.) na rede social Facebook, o que motivou a sua dispensa por justa causa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seguiu entendimento da juíza …

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set 25

‘Lei Delete’ da Califórnia permitirá apagar passado digital

LOS ANGELES, 25 Set 2013 (AFP) – Os jovens que postarem na Internet fotos sobre bebedeiras, comentários, ou qualquer tipo de informação constrangedora que preferem esquecer poderão apagar sua atividade on-line, graças a uma nova lei do estado da Califórnia (oeste dos EUA) que protege os menores. Organizações de defesa dos direitos das crianças e …

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set 24

Consumidor deve indenizar empresa por excesso no direito de reclamar

A 3ª turma Cível do TJ/DF negou provimento a recurso interposto contra sentença que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Segundo a decisão, o direito de manifestar insatisfação quanto aos serviços prestados “deve ser exercido com moderação e urbanidade, de modo a …

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set 22

Foto de jovem morta em anúncio no Facebook choca internet

São Paulo – A canadense Rehtaeh Parsons, de apenas 17 anos, tirou a própria vida em abril de 2013. A fatal decisão foi tomada por ela depois de aturar meses de assédio e cyberbullying praticados por seus colegas de escola. O motivo? A adolescente havia sido vítima de um estupro coletivo e ainda teve de …

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set 21

Google terá mesmo que fornecer conteúdo de emails

A empresa Google Brasil Internet Ltda. terá mesmo que fornecer o conteúdo de mensagens transmitidas pelo Gmail entre pessoas investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O valor da multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil. A Corte Especial do STJ negou mandado de segurança impetrado …

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set 19

Mercado Livre não é responsável por fraude em pagamento de produto

O site Mercado Livre não deve indenizar anunciante que enviou produto ao comprador sem se certificar efetivamente do pagamento da mercadoria. A decisão é da 1ª turma Recursal do TJ/DF. Em 1ª instância, o site foi condenado a rescindir o contrato realizado entre ele e o anunciante do produto, além de pagar indenização por danos …

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set 18

Provedor deve indenizar por manter comunidades que denigrem imagem de instituto

O juiz de Direito Cid Peixoto do Amaral Netto, da 3ª vara Cível de Fortaleza/CE, determinou ao Google o pagamento de indenização, no valor de pagar R$ 10 mil, por manter no ar duas comunidades de usuários que difamam o Instituto Cidades – Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social. Ao ajuizar ação, o …

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