Arquivo por mês: novembro 2013

nov 27

MJ pede explicações à Apple sobre cumprimento do Decreto do E-commerce e cobrança e dólar

O Ministério da Justiça pediu nesta quarta-feira (27) à Apple explicações sobre o funcionamento da iTunes Store, loja virtual da empresa que vende músicas, livros e filmes, bem como sobre a cobrança em dólar. O pedido de informações foi feito por meio de notificação enviada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada à pasta. A Apple tem dez dias para …

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nov 25

STJ atropela Marco Civil e exige guarda de dados por três anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os provedores de conteúco devem guardar informações por um período de três anos, após ter sido cancelado o serviço pelo usuário. Foi o que decidiu a relatora e ministra Nancy Andrighi, ao avaliar um recurso especial movido em 2010 pelo Yahooo contra um Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de …

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nov 25

Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço

O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. O caso envolveu …

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nov 20

Preocupação para os pais: Jovens migram do Facebook para o Snapchat

A bola da vez no mercado de tecnologia se chama Snapchat. Se você for mais velho, pode não saber do que se trata e é justamente por isso que Google e Facebook já ofereceram bilhões de dólares pela sua aquisição, mas ambas as ofertas foram prontamente recusadas. Sucesso entre os jovens, cansados da falta de privacidade …

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nov 12

Câmara adia para próxima semana análise do Marco Civil da Internet

Os líderes partidários da Câmara decidiram nesta terça-feira (12) adiar para a próxima semana a votação do Código de Processo Civil e do projeto que cria o Marco Civil da Internet. A análise dos dois textos estava prevista para ocorrer nesta tarde. Oposição e governo decidiram que ainda é preciso negociar o conteúdo do projeto …

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nov 12

Google deve remover resultados de envolvida na satiagraha

“Se possui tecnologia suficiente para excluir do resultado de suas buscas as empresas que tentam burlar o sistema, o Google tem condições técnicas de cumprir decisão judicial que determina a remoção de resultados de busca feitos com determinado termo. Este foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São …

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nov 07

Governo e líderes da base não chegam a acordo sobre marco civil da internet

Terminou sem acordo a reunião entre os líderes da base governista e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar do marco civil da internet (PL 2126/11). Os líderes e os ministros definiram uma nova rodada de negociações para a próxima segunda-feira (11). A maior divergência diz …

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nov 06

Novo artigo: Não há punição criminal pela divulgação de imagens íntimas

Recente acontecimento noticiado pela imprensa de todo o país envolvendo jovem de Goiânia, que teve vídeo seu com conteúdo sexual íntimo divulgado por meio do aplicativo Whats App, reacendeu a discussão de fato que, infelizmente, vem se tornando corriqueiro. São inúmeros os casos de jovens que se permitem gravar ou gravam imagens com cenas íntimas …

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nov 05

Funcionário da Casa Branca é demitido por tuitar críticas em conta anônima

“Um alto funcionário da Casa Branca que ajudava nas negociações sobre a questão nuclear iraniana foi demitido após ser desmascarado como o responsável por uma conta no Twitter famosa por insultos a figuras públicas do governo e do Congresso dos Estados Unidos, disse uma fonte do governo na terça-feira.” Leia na íntegra em: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/10/1360760-funcionario-da-casa-branca-e-demitido-por-tuitar-ofensas-em-conta-anonima.shtml

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