Arquivo por mês: janeiro 2014

jan 27

Internauta terá de indenizar Sandro Mabel por post ofensivo no Twitter

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes manteve sentença que condenou Ademir Lima e Silva ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais para Sandro Mabel (foto). Ele foi acusado de denegrir a honra e a imagem do político ao chamá-lo em seu twitter de “pilantra, picareta e chorão.”  O desembargador negou os …

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jan 27

Condenação: Google Street View violou direitos de menor em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou o Google Brasil a pagar R$ 25 mil, a título de danos morais, a uma menor que teve a imagem exposta no Google Maps, seviço de mapas e imagens de satélite. A autora da ação foi fotografada enquanto trocava de roupa dentro de sua casa. A decisão foi publicada na …

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jan 23

Um único número de IP não serve para demonstrar autoria, decide juiz americano.

O juiz entendeu que embora o IP esteja ligado a pessoa que era proprietária da linha, isso, por si só não serve a demonstrar autoria, já que um outro membro da família, amigo, vizinho ou mesmo usando um software malicioso, poderia estar utilizando o IP. O IP é a primeira prova, mas se for apenas …

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jan 23

Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial

O Google deve entregar dados cadastrais e endereço de IP de seus usuários, quando solicitados pela Polícia Federal, mesmo sem ordem judicial. Decisão do juiz federal Antonio Felipe de Amorim Cadete, substituto da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, afirma que o pedido de informações é “compatível com a finalidade da investigação criminal” e não …

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jan 17

Falsos perfis nas redes sociais são maior perigo para os jovens

ito Morais é o responsável pelo projeto MiudosSegurosNa.Net há mais de uma década e participou em muitas dezenas de ações de formação e palestras sobre o tema, junto de jovens e de pais. Hoje, em declarações à agência Lusa, não tem dúvidas de que há casos dramáticos a desenrolarem-se todos os dias. “Tudo o que …

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jan 17

FACILIDADE DE ACESSO A PROCESSOS NA INTERNET COMPROMETE A PRIVACIDADE DE ENVOLVIDOS, ALERTA ESPECIALISTA EM DIREITO DIGITAL

Aqueles que procuram a Justiça para resolver seus problemas são desrespeitados pela falta de privacidade em sites de busca, como o Google. É o que defende o advogado e professor de Direito Digital Rafael Maciel, consultor legislativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, embora a consulta nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) seja …

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jan 17

Autor de falso anúncio de venda de negros a R$ 1 é identificado e apreendido no Rio

Um adolescente de 16 anos foi apreendido no Rio nesta quarta-feira (15) pela publicação de um falso anúncio no site Mercado Livre oferecendo a venda de negros a R$ 1. Ele foi localizado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) após denúncia feita pela Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que é vinculada à …

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jan 11

Uso de celular funcional no descanso não configura sobreaviso, diz TST

Só fica em situação de sobreaviso o empregado que, durante o período de descanso, fica sob controle patronal em local específico, aguardando a qualquer momento chamado para o serviço. O simples uso de celular fornecido pela empresa não configura esse tipo de regime, “simplesmente porque a sua utilização não impõe ao empregado a permanência em …

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jan 11

Mais uma da série uso de imagem sem autorização em publicidade

O jornalista americano Seth Kugel, que escreve sobre turismo para o “The New York Times” e que já morou no Brasil, descobriu em dezembro ter se tornado um imponente garoto-propaganda -em Roraima. Ele foi avisado que uma grande foto sua, com o resto da sua família, ilustrava o painel de uma agência de empréstimos em …

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jan 10

Google tem 24 horas para retirar vídeo adulterado de campanha da Dafra

A empresa Google tem 24 horas, a partir da notificação, para retirar do YouTube os filmes adulterados da campanha publicitária da motocicleta Dafra, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em março de 2009 foi veiculada em todo território nacional a …

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