Arquivo por mês: fevereiro 2014

fev 21

Facebook mudará regras de privacidade de usuários mortos

O Facebook não irá mais limitar quem pode ver as páginas de usuários que morreram e que foram transformadas em memorial. Até agora, estas páginas que se tornam homenagens aos amigos e parentes falecidos só podiam ser visualizadas por amigos. A mudança de privacidade do Facebook manterá as configurações da página deixadas pelo usuário que …

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fev 20

Facebook é responsabilizado por foto usada indevidamente pelo usuário

A princípio, a responsabilidade pelo conteúdo das publicações no Facebook é dos próprios usuários e não do provedor, cuja função é apenas disponibilizar o espaço para que estes o usem livremente. No entanto, tem-se atribuído responsabilidade ao provedor quando este, notificado por qualquer meio inequívoco do conteúdo ilícito do material disponibilizado pelos usuários, nada faz para …

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fev 19

TRF4 mantém bloqueios diários na conta da Google do Brasil por descumprimento de ordem judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/2) liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal paranaense determinou que a Google fornecesse dados sigilosos de réus de investigações criminais que correm naquela unidade judiciária …

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fev 17

CVM e a indexação de informações na web

O advogado Alex Prisco aborda a problemática da indexação de informações processuais por mecanismos de busca. Dá um enfoque às publicações da CVM. Mais um órgão que não usa bot para impedir indexação (tal como já falamos sobre a justiça do trabalho), causando uma publicidade excessiva. Indico a leitura em: http://www.conjur.com.br/2014-fev-13/alex-prisco-cvm-impedir-sites-busca-vinculem-nome-aos-processos  

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fev 03

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais. A Google alegou que a decisão seria contrária à jurisprudência …

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