Arquivo por mês: maio 2014

maio 30

E-mail ‘seguro’ do governo terá ‘porta dos fundos’, admite Serpro

Um executivo do Serviço de Processamento de Dados do governo federal (Serpro) admitiu que o sistema de e-mail seguro do governo, chamado de Expresso, terá uma “porta dos fundos” ou “backdoor” – uma “chave mestra” que permitirá ler qualquer mensagem protegida pelo sistema. “Por lei, pelo Marco Civil da Internet, eu tenho que garantir a …

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maio 29

Provedor deve indenizar por vídeo difamatório contra empresários

Raridade decisões que condenam o provedor diretamente, sem haver qualquer tipo de solicitação prévia. “O Google deve pagar R$ 120 mil de indenização moral por veicular vídeo difamatório no site Youtube contra três empresários. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, é da 7ª câmara Cível do TJ/CE. De acordo com os autos, os empresários firmaram contrato …

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maio 29

TRE-RJ condena Google a retirar vídeo sobre Anthony Garotinho do YouTube

“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro condenou a Google Brasil a retirar vídeos do YouTube com propaganda negativa do candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (PR). Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.” Na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2014-mai-28/tre-rj-condena-google-retirar-video-anthony-garotinho-youtube

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maio 27

Sistema de comunicação do Itamaraty é alvo de ataque hacker

“O sistema de comunicação interna do Itamaraty, que serve ao Ministério das Relações Exteriores e também às embaixadas brasileiras ao redor do mundo, foi alvo de um ataque de hackers, especialistas em informática que invadem outros computadores com objetivos ilícitos. A invasão ocorreu nesta segunda (26) e sua extensão e eventuais danos ainda estão sendo …

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maio 27

“Não sou nenhum herói”, diz advogado que derrotou Google na União Européia

“Na semana passada, um homem ficou “famoso” por ter ganhado uma ação judicial contra a Gigante das Buscas. Mario Costeja, advogado naturalizado espanhol de 56 anos, mas nascido em São Paulo (cidade onde viveu até os nove anos de idade), entrou com um pedido para que aGoogle retirasse dos resultados das buscas a página de um …

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maio 27

Coleta de dado pessoal para Big Data pode levar empresas à Justiça

“Apesar da falta de estratégia, os olhos de executivos de negócios brilham quando ouvem falar sobre as possibilidades com Big Dada. Com ferramentas analíticas, eles podem criar projetos para conhecer melhor seus consumidores, melhorar o atendimento, aprimorar produtos e oferecer serviços personalizados. Entretanto, advogados alertam para a necessidade de as iniciativas passarem por questões legais.  …

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maio 27

Copiar arquivos digitais sem autorização do empregador não é furto, decide TJ-RS

“Fazer cópia de arquivos digitais sem a autorização do empregador não caracteriza furto, como definido no artigo 155 do Código Penal. Afinal, o ato de reprodução não tirou a coisa móvel da esfera da disponibilidade ou custódia do seu proprietário, como exige o tipo penal para a consumação do delito.” leia na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2014-mai-26/copiar-arquivos-digitais-autorizacao-nao-furto-decide-tj-rs

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maio 21

Marco Civil: políticas de uso de dados devem estar explícitas até 23 de junh

“Há um mês o Brasil conquistou um avanço significativo em termos de regulamentação do uso da internet com a sanção do Marco Civil, que define direitos e deveres na rede tanto para usuários quanto para empresas e fornecedores de tecnologia. Contudo, ainda não temos no País uma lei que trata especificamente sobre a coleta, armazenamento …

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maio 19

Erro de sistema ou preconceito? Facebook suspende conta de italiana por foto de duas mulheres se beijando

Erro de sistema ou preconceito? “Uma italiana teve sua conta do Facebook suspensa após ter publicado uma foto de duas mulheres se beijando, segundo ela, em manifestação a favor dos direitos dos homossexuais. Carlotta Trevisan, uma mãe de 28 anos, soube que sua conta foi bloqueada porque ela infringiu regras de uso da rede social …

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maio 15

Google terá de garantir ‘direito ao esquecimento’ na Europa

“O Tribunal de Justiça da União Europeia considera com a sentença que as pessoas tem o direito de serem esquecidas na internet, o que significa que poderão reclamar ao Google e a outros buscadores para que retirem informações que lhes prejudicam e que não são mais pertinentes.” Íntegra em: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,google-tera-de-garantir-direito-ao-esquecimento-na-europa,184623,0.htm  

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