Arquivo por mês: setembro 2014

set 22

Expansão da Internet aumenta demanda por profissionais especializados em Direito Digital

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set 22

Abuso do direito: paciente que difama médico em rede social é condenada a pagar 10 mil reais

“Uma mulher foi condenada na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos a indenizar um médico cirurgião plástico em 15 salários mínimos (R$ 10.860) por danos morais, porque usou o Facebook para difamá-lo. Nas postagens que fez na internet, a acusada disse que o médico operou o marido dela, de 74 anos, após fazê-lo …

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set 08

Artigo: Internet, anonimato e impunidade

A Internet, reconhecida mundialmente como relevante ferramenta para realização de direitos fundamentais como a liberdade de expressão (entendida também como o direito à informação), é hoje utilizada também como instrumento para arruinar a vida de muitas pessoas. Ela é um instrumento, uma vez que não é a tecnologia responsável diretamente pelos inúmeros casos de difamação …

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set 03

Tribunal nos EUA decide que Google não precisa identificar blogueiro anônimo

“O Google não precisa revelar a identidade, o endereço e outros dados de um blogueiro, que escreveu, sob o pseudônimo de “Trooper”, um texto ofensivo a uma empresa, de acordo com decisão do Tribunal Superior do Texas. A empresa pediu à Justiça a emissão de uma ordem que obrigasse o Google a revelar as informações, porque …

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set 03

Marco Civil brasileiro para a Internet já é copiado no exterior

“O Marco Civil da Internet colocou o Brasil à frente de outros países, ao regular comportamentos e punir abusos cometidos na rede. A avaliação é do diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso Souza(foto), que palestrou em seminário na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do estado. … …

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set 02

MP do Rio exige que Google e Apple só vendam apps adequados ao Marco Civil

“As empresas têm o prazo de três dias para cumprir a recomendação em relação à disponibilização do aplicativo Secret. Para os demais itens, o prazo é de 180 dias, sob pena da adoção das medidas judiciais cabí­veis. Google e Apple tem 30 dias para informar ao MPF sobre as medidas tomadas para o cumprimento das …

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