Arquivo por mês: outubro 2014

out 30

Projeto veda implantação de mecanismos de rastreamento em humanos

O Projeto de Lei 7561/14 proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos. O texto do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP) abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS(Global Positioning System), telefonia, rádio ou antenas. Para o autor, “urge que se proíba a implantação em seres humanos de chips …

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out 23

Marco Civil não mudou entendimento do TJPB sobre responsabilidade do provedor

“Quando o provedor de conteúdo é notificado sobre publicações ofensivas na internet e não toma nenhuma providência, deve responder solidariamente como autor da publicação. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba ao determinar que a Google Brasil pague R$ 8 mil por não ter fornecido o número de protocolo (IP) …

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out 22

Câmara já tem projeto de lei sobre “direito ao esquecimento”

“Apresentado durante o período eleitoral, com o Congresso Nacional às moscas, um projeto de lei propõe importar uma versão distorcida do que foi apelidado de “direito ao esquecimento” – na prática, a desindexação de conteúdos pelos motores de busca a partir de demandas pessoais. Da lavra do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo …

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out 21

Argentina: juiz decide que buscadores devem apagar links que violam direitos

“Um juiz de Buenos Aires decidiu nesta quinta-feira que os serviços de busca na internet são obrigados a apagar links de páginas a pedido de usuários da capital argentina que considerarem que expõem dados que violam seus direitos individuais, informaram fontes judiciais. A decisão do juiz Marcelo López Alfonsín dá ao governo de Buenos Aires …

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out 21

Anatel vai pedir esclarecimento sobre fim dos planos com velocidade reduzida. Para Proteste alteração fere o CDC.

“A Superintendência de Relação com os Consumidores da Anatel pedirá esclarecimentos às empresas sobre a notícia veiculada na última segunda-feira de que as operadoras estariam planejando acabar com os planos de Internet móvel em que os clientes continuam navegando em velocidade reduzida quando a franquia de dados é atingida. … Em comunicado nesta terça, 21, …

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out 01

Vírus para iPhone é usado contra manifestantes em Hong Kong

“A empresa de segurança Lacoon divulgou nesta terça-feira (30) que encontrou um software espião para iOS, sistema da Apple para iPhones e iPads, sendo usado contra manifestantes em Hong Kong. Chamado de “Xsser”, o programa fornece acesso remoto às informações armazenadas no aparelho para os criadores do software. O Xsser é capaz de expor informações …

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out 01

Agente de trânsito será indenizado por vídeo em que aparece aplicando multa

Um agente de trânsito de Porto Alegre/RS será indenizado em R$ 3 mil por danos morais devido a um vídeo publicado no Facebook em que aparece aplicando uma multa. Decisão é da juíza leiga Anelise Callegaro, do 2ª JEC de Porto Alegre. Dos dois homens estavam no automóvel autuado e gravaram o momento da aplicação …

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