Arquivo por mês: novembro 2014

nov 26

CDC utilizado para condenar Google por infração de direito autoral de usuário no Youtube

“O Google deverá pagar R$ 50 mil de indenização a “Tony de Lucca”, cantor, produtor e compositor da música “Te gosto demais”, da banda D-Tones, que vinha sendo atribuída a outro grupo. Em sua decisão, a juíza de Direito Rosaura Marques Borba, da 4ª vara Cível de Porto Alegre/RS, destacou que “a negligência perpetrada pela …

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nov 24

Pesquisadores criam software capaz de reconhecer e descrever o conteúdo de fotos e vídeos

Embora digna de aplausos a nova tecnologia, é preciso tomar cuidado para o perigo relacionado à nossa privacidade, que fica cada vez mais comprometida. “Dois grupos de cientistas, que trabalham de forma independente, criaram um software que utiliza recursos de inteligência artificial e é capaz de reconhecer e descrever o conteúdo de fotografias e vídeos …

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nov 13

Verizon, AT&T monitoram seus usuários através de ‘supercookies’

No Brasil, provedores de conexão não podem monitorar o que os usuários navegam, conforme prevê o §3º do artigo 9º da Lei nº 12.965/14 . Precisamos ficar atentos para que não queiram importar essa prática que viola a privacidade dos usuários sob a desculpa, sempre, de fornecer melhor publicidade. Nesse caso americano, sequer informaram previamente …

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nov 13

Nova chefe antitruste da UE pede prazo para analisar acusações contra o Google

“Em seus primeiros comentários públicos sobre o Google, a nova chefe antitruste da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, esclareceu que levará algum tempo para verificar se as alegações feitas pelos concorrentes europeus de práticas anticoncorrenciais da empresa procedem, antes de aprofundar as investigações. Margrethe disse que quer compreender os pontos de vista daqueles diretamente afetados por …

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nov 13

Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição

O juiz Joviano Carneiro Neto (Foto), da comarca de Jussara, determinou nesta quarta-feira (12) que o Facebook Serviços Online do Brasil retire do ar, em até 72 horas, os perfis FAJuta Zoiada e Unifaj Inconveniente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, que denigrem a imagem do Centro de Ciências de Jussara (FAJ). …

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nov 12

Obama quer enquadrar Internet como serviço de telecom

Debate nos EUA sobre a neutralidade da rede esquenta com declaração de apoio do Presidente Obama. “Acredito que a FCC deve reclassificar o serviço de banda larga ao consumidor sob o Título II da Lei de Telecomunicações – mas ao mesmo tempo excetuando a regulação tarifária e outras provisões menos relevantes aos serviços de banda …

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nov 06

Comissão aprova punição para quem divulgar vídeos e fotos íntimas na internet

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar o crime de exposição pública da intimidade sexual. O objetivo é punir, com detenção de 3 meses a um ano, quem ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve …

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nov 03

Google é condenada no Canadá por violação da privacidade de usuário pelo serviço Street View

A Corte do Canadá aplicou multa ao Google no valor de 2.250 dólares canadenses por violação à privacidade de uma pessoa que teve uma imagem em situação constrangedora publicada no serviço Google Street View. A decisão ressaltou que embora estivesse em local público ela estava à frente de sua propriedade particular e por conta da …

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nov 03

Oi é multada por propaganda enganosa relacionada à velocidade de internet

“A 3ª câmara Cível do TJ/GO reformou parcialmente sentença e manteve multa à Oi por fornecer serviço de internet insuficiente e por propaganda enganosa. A punição foi aplicada pelo Procon/GO, em R$ 910 mil, após cliente reclamar que a velocidade disponibilizada pela operadora era incompatível com a contratada. Em atenção aos “princípios da razoabilidade e …

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nov 03

Crime racial cometido pela internet deve ser processado no local do provedor do site

“A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a recurso a respeito da competência para processar e julgar crime racial. O MPF interpôs recurso em sentido estrito contra decisão do juízo da 2ª vara Federal de Dourados/MS que declarou sua incompetência para processar e julgar o crime previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da …

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