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out 22

Câmara já tem projeto de lei sobre “direito ao esquecimento”

“Apresentado durante o período eleitoral, com o Congresso Nacional às moscas, um projeto de lei propõe importar uma versão distorcida do que foi apelidado de “direito ao esquecimento” – na prática, a desindexação de conteúdos pelos motores de busca a partir de demandas pessoais.

Da lavra do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o PL 7881/2014, apresentado em agosto e já encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, é sucinto. Em essência, resume-se ao artigo 1o:

É obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.””

leia a íntegra em: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38207&sid=11#.VEejXqhdUrV

Reportagem de  Luís Osvaldo Grossmann.

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