O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização a outro por proferir xingamentos contra este no Facebook. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. Observa-se dos autos, que o réu proferiu palavra injuriosa ao se referir ao autor em rede [...]

No caso, não restou claro pela leitura do acórdão se os emails eram de serviços privados ou corporativos. Há menção apenas de que os equipamentos eram da empresa. ————————– Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa [...]

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pedido da Google Brasil Internet Ltda., para suspender processo em que se discute a responsabilidade da empresa em caso de invasão e alteração de perfil no site de relacionamento Orkut, com divulgação de conteúdo constrangedor. A decisão [...]

Segundo a decisão, ainda que o contrato seja de adesão, poderia o consumidor escolher outro site para o serviço (conteúdo pornográfico homossexual), não tendo sido ele obrigado, por falta de opção, a aceitar aquelas condições. A decisão enfrentou conflito de jurisdição interna, entre estados americanos (Illinois e Califórnia). A questão [...]

Os sites de compra coletiva Clickon, Groupon e Peixe Urbano e o clube de descontos Privalia terão que retirar de suas páginas todas as cláusulas contratuais que os isentem de responsabilidade em caso de prejuízo ao cliente. A juíza da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Joana [...]

Um tribunal federal de recursos dos EUA derrubou uma lei do estado de Indiana que impõe restrições ao uso de redes sociais por criminosos sexuais. O tribunal considerou a lei inconstitucional porque viola a liberdade de expressão, um dos direitos do cidadão previstos na Primeira Emenda da Constituição do país. [...]

O desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, do TJ/RS, concedeu liminar determinando que o Facebook retire do ar conteúdo considerado ofensivo a um homem de Passo Fundo, até o julgamento do mérito da ação. Para o magistrado, o site de relacionamento não pode ser responsabilizado pela análise prévia do conteúdo postado, [...]

O jovem que filmou dois estudantes fazendo sexo em uma sala de aula do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, no Centro de Manaus, é maior de idade e poderá ser preso. A informação é da titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depca), Linda Gláucia Moraes. Nesta terça-feira (18), [...]

A B2W – Companhia Global do Varejo foi condenada a pagar R$ 6.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente que não recebeu um produto (notebook) comprado pela Internet. Também deverá ser restituído ao cliente o valor pago pela mercadoria (R$ 1.399,50). Essa decisão da 1.ª Turma [...]

A empresa Google Brasil Internet Ltda terá mesmo que fornecer o chamado Protocolo de Internet, denominado IP, relacionados a usuários que publicaram informações com suposto teor ‘ofensivo’ direcionadas a um prefeito de um município potiguar. A Google voltou a mover recurso (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n° 2012.014316-3), que [...]