Arquivo por categoria: Jurisprudência

jun 09

Estadão repercute decisão de Goiás em caso patrocinado por Rafael Maciel

Por Julia Affonso e Fausto Macedo A Justiça de Goiás condenou, em primeira instância, o Google do Brasil a indenizar em R$ 12 mil a artista plástica Neusa Maria Peres de Almeida. Ela teria sido ofendida em uma comunidade no extinto Orkut. A rede social foi encerrada pelo Google em setembro de 2014. VEJA A …

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maio 14

Indicação de URL é obrigatória para determinar retirada de conteúdo de site

“Quem pede para que conteúdo seja retirado do ar por provedor, deve informar a URL específica da página que o desagrada. Segundo entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a indicação de endereços abrangentes demais pode fazer com que informações lícitas sejam retiradas do ar junto com as supostamente ilícitcas. O colegiado também entendeu …

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jan 28

FCC proíbe nos EUA que hotéis e outros estabelecimentos bloqueiem hotspots de usuários

“In the 21st Century, Wi-Fi represents an essential on-ramp to the Internet. Personal Wi-Fi networks, or “hot spots,” are an important way that consumers connect to the Internet. Willful or malicious interference with Wi-Fi hot spots is illegal. Wi-Fi blocking violates Section 333 of the Communications Act, as amended.1 The Enforcement Bureau has seen a disturbing …

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jan 21

Facebook é condenada a tirar páginas falsas do ar

“O Facebook terá que retirar duasfanpages falsas de uma empresa da indústria de alimentos e ajudar na identificação dos responsáveis pela criação das páginas. Foi o que determinou a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o colegiado, a administradora da rede social deve zelar pela inviolabilidade da imagem …

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jan 19

Decisão do TJRJ condena Google por não remover links do resultado de pesquisa

A Google continua insistindo, ao defender-se em processos que pedem remoção de links dos resultados de pesquisa, com argumentos batidos, na tentativa de ludibriar o juízo. Argumentam que o conteúdo permanecerá disponível, etc. Claro que vai. O problema é que uma vez disponibilizado pela ferramenta de pesquisa a repercussão é ainda maior. Na decisão repercutida …

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dez 23

Mantida liminar que desobriga ICMS sobre comercialização de leitor de livro digital

“O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, negou pedido formulado pelo Estado de MG para suspender liminar do TJ mineiro que permitiu à Saraiva e Siciliano S/A a comercialização de e-Reader (leitor de livros digitais) sem a obrigatoriedade do recolhimento, para o estado, do ICMS.” Leia a íntegra em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI213199,71043-Mantida+liminar+que+desobriga+ICMS+sobre+comercializacao+de+leitor+de

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nov 26

CDC utilizado para condenar Google por infração de direito autoral de usuário no Youtube

“O Google deverá pagar R$ 50 mil de indenização a “Tony de Lucca”, cantor, produtor e compositor da música “Te gosto demais”, da banda D-Tones, que vinha sendo atribuída a outro grupo. Em sua decisão, a juíza de Direito Rosaura Marques Borba, da 4ª vara Cível de Porto Alegre/RS, destacou que “a negligência perpetrada pela …

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nov 13

Juiz determina que Facebook retire do ar perfis que denigrem imagem de instituição

O juiz Joviano Carneiro Neto (Foto), da comarca de Jussara, determinou nesta quarta-feira (12) que o Facebook Serviços Online do Brasil retire do ar, em até 72 horas, os perfis FAJuta Zoiada e Unifaj Inconveniente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, que denigrem a imagem do Centro de Ciências de Jussara (FAJ). …

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nov 03

Google é condenada no Canadá por violação da privacidade de usuário pelo serviço Street View

A Corte do Canadá aplicou multa ao Google no valor de 2.250 dólares canadenses por violação à privacidade de uma pessoa que teve uma imagem em situação constrangedora publicada no serviço Google Street View. A decisão ressaltou que embora estivesse em local público ela estava à frente de sua propriedade particular e por conta da …

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nov 03

Oi é multada por propaganda enganosa relacionada à velocidade de internet

“A 3ª câmara Cível do TJ/GO reformou parcialmente sentença e manteve multa à Oi por fornecer serviço de internet insuficiente e por propaganda enganosa. A punição foi aplicada pelo Procon/GO, em R$ 910 mil, após cliente reclamar que a velocidade disponibilizada pela operadora era incompatível com a contratada. Em atenção aos “princípios da razoabilidade e …

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