O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma dupla de acadêmicos a indenizar em R$ 10 mil uma estudante após perderem um pen-drive com fotos íntimas da jovem que foram divulgadas na internet. Os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP entenderam que a indenização é devida pela ofensa [...]

Oportuno aos incessantes ataques cibernéticos e as acusações entre USA, CHINA e Coréias sobre estarmos vivendo numa verdadeira guerra cibernética, o jornalista de TI da CIO Constantine von Hoffman escreve desmistificando a menção de ciberwar e trazendo à tona a tese de serem os ataques nada mais do que atos [...]

DECRETO No 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013   Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo [...]

O Twitter entrou, na segunda-feira (27/8), com um recurso da decisão de 30 de junho dada pelo juiz Matthew Sciarrino Jr., da Corte Criminal da Cidade de Nova Iorque, que requeria que a empresa entregasse “toda e qualquer” informações de usuário – incluindo tweets – relacionadas ao manifestante da Occupy Wall Street [...]

Para quem não assistiu no dia 25 de julho, segue link: http://jovempan.uol.com.br/videos/especialista-fala-da-regulacao-do-uso-da-internet-no-brasil-67067,1,0    

Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da [...]

Com o falecimento de Steve Jobs, perdemos um ícone da atual geração! Descanse em paz nas clouds. Nada melhor para entendermos esse fantástico homem e toda a evolução tecnológica que ele trouxe durante sua vida do que relembrar suas frases que retratam bem a atual era da sociedade da informação. [...]

Amigos, O objetivo de criar esse blog é o compartilhamento de todas as pesquisas relacionadas aos aspectos jurídicos das redes sociais que venho fazendo. Quais as implicações de suas postagens? Quais os limites da reparação civil? Como se aplicam as leis trabalhistas? E os aspectos criminais incidentes? Muitos não se [...]