Objetivo do blog

A disseminação do uso da Internet já não é novidade. Também começam a fazer parte do cotidiano as implicações jurídicas de sua utilização maciça. Sob o manto de liberdades extremas, como a de expressão, usuários vêm utilizando a rede como se um mundo a parte, sem qualquer regra ou legislação que a regule.

O meio digital, como o próprio nome diz, é apenas um meio e por essa razão não se configura como uma sociedade anárquica e desligada das obrigações e direitos legalmente instituídos. Essa falsa impressão provoca em muitos o uso descuidado. Promoção de material contrário à propriedade intelectual, crimes contra honra tornam-se mais comuns e os danos às vítimas passam a ter gravidade mais intensa, porquanto propagados com velocidade e em volume nunca antes presenciado no mundo “real”.

Da mesma forma, questões trabalhistas vêm à tona. O trabalho à distância, o uso das redes sociais pelos funcionários durante o expediente e a vinculação da marca da empresa pelos mesmos de forma prejudicial à imagem do negócio. Tudo isso acarreta uma necessidade de revisão das políticas internas de forma a ficarem mais claras a todos colaboradores e também acarreta uma relevante necessidade de se investir em tecnologia.

O direito existente se aplica ao meio virtual? Há necessidade de novas leis? Como lidar com o uso das redes sociais evitando demandas judiciais diversas? Como se proteger direitos  e garantias fundamentais na rede? Aspectos da jurisdição, que a meu ver é um dos maiores desafios da legislação ao mundo virtual.

Assim, essa constante busca de um meio termo entre a necessidade técnica da internet ser livre e a proteção aos direitos existentes instiga o debate que compartilho no blog www.direitonaeradasredes.com e agora também disponível em versão de aplicativo para Iphone, Ipod e Ipad. Basta acessar a Apple Store e procurar por Direito nas Redes Sociais.

Abraço a todos.
Rafael F. Maciel

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