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out 22

Sexta Câmara do TJMT aplica direito ao esquecimento

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por unanimidade, o jornal Diário de Cuiabá e uma jornalista do veículo ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral em favor de S.W.A.F., que teve seus dados pessoais inseridos em uma matéria jornalística, sem a prévia autorização. Segundo o colegiado, a …

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jan 26

Mecanismos de busca na internet poderão ter de remover dados defasados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (7881/14), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido. A proposta foi elaborada com base na nova norma europeia sobre a “Lei do Direito Esquecido”. De …

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out 21

Argentina: juiz decide que buscadores devem apagar links que violam direitos

“Um juiz de Buenos Aires decidiu nesta quinta-feira que os serviços de busca na internet são obrigados a apagar links de páginas a pedido de usuários da capital argentina que considerarem que expõem dados que violam seus direitos individuais, informaram fontes judiciais. A decisão do juiz Marcelo López Alfonsín dá ao governo de Buenos Aires …

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