O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pedido da Google Brasil Internet Ltda., para suspender processo em que se discute a responsabilidade da empresa em caso de invasão e alteração de perfil no site de relacionamento Orkut, com divulgação de conteúdo constrangedor. A decisão [...]

Entrevista para a Rádio Globo de Catanduva -SP. Ouça aqui! Sobre o PL 4099/12 que garante aos herdeiros o acesso ao conteúdo digital do ente falecido

Muitos jovens estudantes têm sonhos de se relacionarem com professoras. Justin Foster era um deles e conseguiu realizar sua fantasia. No entanto, acabou passando dos limites e publicou fotografias de Anna Michelle Walters, a docente em questão, nua na Internet. A polêmica em torno da escola Cosby High School, na Virgínia, Estados Unidos, [...]

Que tal depois de falecer você ter suas contas nas redes sociais acessadas na íntegra pelos herdeiros? Mensagens privadas, etc. É isso o que quer o PL 4099/12. Art. 2.º. O art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo [...]

INTERNET. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA. RESTRIÇÃO DOS RESULTADOS. DIREITO À INFORMAÇÃO. A filtragem do conteúdo das pesquisas feitas por cada usuário não constitui atividade intrínseca ao serviço prestado pelos provedores de pesquisa, de modo que não se pode reputar defeituoso, nos termos do art. 14 do CDC, o site [...]

A Turma entendeu que, uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, pela omissão praticada. Consignou-se que, nesse prazo (de 24 horas), [...]

E não só isso, determina que a Google fique responsável por retirar novas inclusões do mesmo em 24 horas, bastando que o Autor da ação indique a URL. Acórdão na Apelação: http://www.tjgo.jus.br/sge/showacordsge.php?nmfile=_331957620098090149_15052012_4009403B47.PDF Na sentença: “julgando portanto procedente o pedido para determinar a retirada em definitivo do vídeo indicado na peça exordial, [...]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 24 horas o prazo para que o provedor de internet retire do ar mensagens postadas em redes sociais e denunciadas como ofensivas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano. O prazo deve ser contado a [...]

O juiz Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, da Comarca de Monte Alegre, determinou que o Google Brasil Internet Ltda. que: no prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão, retire o “blog” www.faladormontealegrense.blogspot.com.br da rede mundial de computadores. O magistrado determinou que, no prazo de 15 dias, [...]

“O Brasil foi o terceiro país que mais pediu dados de usuários ao Google no segundo semestre de 2011, segundo levantamento do site de buscas. Foram 1.615 solicitações relacionadas a 2.222 usuários de julho a dezembro do ano passado. O País só perdeu para a Índia, que fez 2.207 pedidos, [...]