Arquivo por tag: crimes eletrônicos

nov 06

Comissão aprova punição para quem divulgar vídeos e fotos íntimas na internet

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar o crime de exposição pública da intimidade sexual. O objetivo é punir, com detenção de 3 meses a um ano, quem ofender a dignidade ou o decoro de pessoas com quem mantém ou manteve …

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dez 20

Britânica é presa por perseguir no Facebook familiares de menina desaparecida há 30 anos

Uma mulher foi presa no Reino Unido depois de usar o Facebook para se passar por uma menina britânica desaparecida há 30 anos na Alemanha. Ela enviava mensagens pela rede social para parentes da vítima e, depois de ser desmascarada, passou a atormentá-los, como um “troll” na internet. A suspeita, que não teve a identidade …

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dez 19

Jovem pode ser indiciado por pedofilia ao divulgar na internet vídeo de sexo em sala de aula

O jovem que filmou dois estudantes fazendo sexo em uma sala de aula do Colégio Brasileiro Pedro Silvestre, no Centro de Manaus, é maior de idade e poderá ser preso. A informação é da titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depca), Linda Gláucia Moraes. Nesta terça-feira (18), o casal prestou depoimento na …

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dez 11

Os riscos das redes sociais para os jovens: Pedida prisão de jovem que aliciava menores pelas redes sociais

Essa notícia é alarmante. Como educamos nossas crianças para lidar com o risco de exposição nas redes sociais? O sentimento, o desejo por privacidade não vai acabar, as pessoas por mais que se exponham, querem ao menos controlar para onde suas fotos vão. Nesse caso, as fotos continuam com o acusado e as vítimas na …

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dez 03

Publicada Lei Carolina Dieckman

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Vigência Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …

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nov 10

Marco Civil previsto para ser votado em plenário na próxima semana

A urgência nem sempre é boa. Permaneço receoso do projeto ser aprovado da forma como está, especialmente por facultar aos provedores de aplicações à internet, conhecidos como os provedores de conteúdo, a guarda de logs, dificultando enormemente a investigação de crimes cibernéticos. A propósito pouco se adianta votar leis penais se a guarda de logs …

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nov 08

Câmara aprova projetos que tipificam crimes cibernéticos

Luis Macedo Com a aprovação do Plenário, nesta quarta-feira, propostas seguem para sanção presidencial. O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo Senado, seguem para sanção presidencial. …

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nov 06

Plenário pode votar amanhã propostas que regulamentam uso da internet

 O Plenário da Câmara poderá votar nesta quarta-feira três projetos de lei que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da punição de crimes cibernéticos (PL 84/99 e PL 2793/11) e o outro é a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Apresentado pelo governo, o marco …

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nov 05

Twitter bloqueia mensagens que violam direitos autorais

O Twitter começou a bloquear mensagens de usuários que violam direitos autorais no microblog. Agora, o site publica uma mensagem no lugar do tuíte “ilegal” do usuário, informando que aquela conta violou termos de uso do serviço e que, por isso, está retida pelo serviço. Anteriormente, o Twitter apagava mensagens que receberam denúncias de que …

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nov 05

Safernet lança site que reúne denúncias de crimes na internet

A ONG Safernet Brasil lançou um site que mostra um levantamento sobre denúncias de crimes na internet feitas no Brasil. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (clique aqui para acessar) traz dados de entidades que recebem denúncias do tipo como a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos, por exemplo. De acordo …

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