O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização a outro por proferir xingamentos contra este no Facebook. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. Observa-se dos autos, que o réu proferiu palavra injuriosa ao se referir ao autor em rede [...]

Divulgação de salário A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná e negou danos morais a três empregados de uma autarquia estadual por divulgação na internet de seus nomes, cargos e salários. Na ação proposta, os empregados contratados pela [...]

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO NO SITE DE ANÚNCIOS CLASSIFICADOS. CONTEÚDO ALEGADAMENTE OFENSIVO. DILIGÊNCIA DO RÉU EM EXCLUIR A PÁGINA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO CDC. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO RISCO. 1. Denunciação da lide. Além de não restar evidenciado o alegado direito [...]

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou ontem (10) ação de indenização que R.M. moveu pela divulgação das imagens em que ele e a ex-namorada, a apresentadora Daniella Cicarelli, aparecem em cenas íntimas protagonizadas em uma praia na Espanha, em 2006. A 4ª Câmara de Direito Público concluiu que há [...]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um vereador da capital indenize em R$ 20 mil, por danos morais, um deputado estadual pelas ofensas dirigidas a ele publicadas em um blog no ano de 2010. O vereador ainda terá de pagar danos materiais totalizando R$ [...]