A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou internauta ao pagamento de indenização por danos morais a uma bancária por ter divulgado pela internet fotografias eróticas em que supostamente ela figurava. Em agosto de 2009, M.B.L. foi avisada pelo noivo de que imagens de [...]

O compositor A.M. acionou a Justiça, em 2010, solicitando danos morais e materiais à empresa jornalística Caldas Júnior Ltda. porque a autoria de uma de suas músicas foi atribuída ao Mc Pelé, quando da divulgação de sua morte, no site www.correiodopovo.com.br. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais [...]