Arquivo por tag: INDENIZAÇÃO

set 02

Facebook deve indenizar empresa e executivo por perfis falsos 

Comentário: Nesse caso não houve afastamento da aplicação do art. 19 do Marco Civil, ainda que perfis falsos, no meu entendimento, sejam de fácil constatação, não necessitando de prévia apreciação de um juiz. Isso porque, aqui, houve o acatamento da jurisprudência do “notice and takedown”, porquanto o fato se deu antes da entrada em vigor …

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abr 23

Pai é condenado a indenizar mulher ofendida no Facebook

“Neste mês, o pai de um adolescente de 16 anos foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil reais depois que o filho comentou, em foto publicada em uma rede social, que a mulher que aparecia na imagem “fica com todo mundo”. O caso ocorreu no município de Manoel Viana, no …

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abr 23

TJ-SP manda Facebook excluir mensagens contra médica

“A exclusão de mensagens em qualquer rede social não viola o direito à a liberdade de expressão. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em um pedido de uma pediatra para que fossem excluídas mensagens publicadas no Facebook.” Leia na íntegra em: http://www.conjur.com.br/2015-abr-21/tj-sp-manda-facebook-excluir-mensagens-medica

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out 01

Agente de trânsito será indenizado por vídeo em que aparece aplicando multa

Um agente de trânsito de Porto Alegre/RS será indenizado em R$ 3 mil por danos morais devido a um vídeo publicado no Facebook em que aparece aplicando uma multa. Decisão é da juíza leiga Anelise Callegaro, do 2ª JEC de Porto Alegre. Dos dois homens estavam no automóvel autuado e gravaram o momento da aplicação …

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maio 29

Provedor deve indenizar por vídeo difamatório contra empresários

Raridade decisões que condenam o provedor diretamente, sem haver qualquer tipo de solicitação prévia. “O Google deve pagar R$ 120 mil de indenização moral por veicular vídeo difamatório no site Youtube contra três empresários. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, é da 7ª câmara Cível do TJ/CE. De acordo com os autos, os empresários firmaram contrato …

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abr 30

Decisão do STJ dá margem à possibilidade de condenar provedores que não armazenam dados mínimos a permitir a identificação dos usuários

Considero interessante a decisão ao prever a possibilidade de o provedor ser condenado, caso não tome as medidas para identificação do usuário infrator. Pelo silêncio do marco civil, entendo que esse aspecto deva ser observado pelos provedores de aplicações. “O relator do caso, ministro Raul Araújo, avaliou que a empresa só responderia solidariamente como causadora …

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abr 04

Abuso do direito nas reclamações de consumidores via web: Mais uma indenização garantida à empresa

Noticia o Estadão mais um caso em que o consumidor é condenado a pagar indenização pelo abuso de seu direito de reclamar.  A conta ficou em R$ 20 mil reais. Veja trechos: “O relator do caso, o desembargador Salles Rossi, afirmou que a perícia demonstrou que os procedimentos realizados pelos veterinários foram corretos, o que demonstra o …

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jan 27

Internauta terá de indenizar Sandro Mabel por post ofensivo no Twitter

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes manteve sentença que condenou Ademir Lima e Silva ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais para Sandro Mabel (foto). Ele foi acusado de denegrir a honra e a imagem do político ao chamá-lo em seu twitter de “pilantra, picareta e chorão.”  O desembargador negou os …

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jan 08

Justiça condena jovem por postar foto com camisa ‘ele é gay’ ao lado de PM

O jovem Samuel Abreu, de 20 anos, foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 800 por danos morais a um policial por publicar uma foto no Facebook vestido com uma camisa com os dizeres ‘ele é gay’, em inglês, e uma seta apontando para o PM. A reclamação civil foi feita junto ao …

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dez 22

Justiça condena pela 1ª vez internauta por compartilhar mensagem

A Justiça condenou pela primeira vez uma internauta que compartilhou uma mensagem de outra pessoa em uma rede social. Ela fez críticas a um veterinário e agora as duas vão ter de pagar uma indenização por danos morais. A estudante Monique Denadai escreveu um longo depoimento na página dela em uma rede social. A queixa …

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