Arquivo por tag: jurisprudência

jun 09

Estadão repercute decisão de Goiás em caso patrocinado por Rafael Maciel

Por Julia Affonso e Fausto Macedo A Justiça de Goiás condenou, em primeira instância, o Google do Brasil a indenizar em R$ 12 mil a artista plástica Neusa Maria Peres de Almeida. Ela teria sido ofendida em uma comunidade no extinto Orkut. A rede social foi encerrada pelo Google em setembro de 2014. VEJA A …

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maio 14

Indicação de URL é obrigatória para determinar retirada de conteúdo de site

“Quem pede para que conteúdo seja retirado do ar por provedor, deve informar a URL específica da página que o desagrada. Segundo entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a indicação de endereços abrangentes demais pode fazer com que informações lícitas sejam retiradas do ar junto com as supostamente ilícitcas. O colegiado também entendeu …

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ago 01

Microsoft terá que entregar e-mails armazenados no exterior

Percebe-se que os grandes players usam tais argumentos tanto aqui como acolá. ———-  ” A Microsoft deverá entregar ao governo norte-americano e-mails e outras informações de conta de um cliente armazenados em um centro de processamento de dados na Irlanda, de acordo com a decisão de uma juíza dos Estados Unidos nesta quinta-feira, em um caso …

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dez 23

Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a obrigação …

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dez 23

Justiça exige que Lulu exclua perfis não autorizados

SÃO PAULO – O Lulu deve excluir de seu sistema os perfis de usuários que não tenham consentido previamente para figurar no aplicativo como pessoa a ser avaliada, sob pena de multa de R$ 500. Decisão é da desembargadora Ana Cantarino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF). A ação civil pública (ACP) foi …

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jul 21

STJ define questões sobre internet e redes sociais

Com o avanço e a popularização das redes sociais, também cresceu o número de casos que chegam à Justiça relacionados ao mundo virtual. Muitos só são definidos no Superior Tribunal de Justiça, que vem sendo chamado a discutir questões de extrema importância, como a responsabilidade pelo conteúdo publicado nos sites de relacionamento. Para o STJ, …

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jun 20

Internauta é condenado por postar mensagens preconceituosas em rede social

Um usuário da rede social Orkut foi condenado, inicialmente, a dois anos de prisão, além de pagamento de multa por postar mensagens preconceituosas e discriminatórias contra nordestinos, porém a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário. A decisão é do juiz Federal Leonardo Pessorrusso de Queiroz, substituto da 1ª vara Federal Criminal de Campinas/SP. …

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jun 19

Google pede à Justiça permissão para divulgar pedidos de informação

O gigante da internet, Google, anunciou esta terça-feira ter solicitado a uma corte especial americana que conhece casos de segurança nacional, permissão para divulgar uma série de solicitações de informações que recebeu. “Hoje pedimos à corte de vigilância de inteligência externa que nos permita publicar a soma de solicitações de segurança nacional”, disse um porta-voz …

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jun 17

Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora de matemática do município de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. De acordo com a vítima, seu ex-companheiro, após o término da relação, criou …

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jun 05

STJ aplica ‘direito ao esquecimento’ pela primeira vez

As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese do direito ao esquecimento foi assegurada na semana passada em dois recursos especiais julgado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de …

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