O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização a outro por proferir xingamentos contra este no Facebook. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. Observa-se dos autos, que o réu proferiu palavra injuriosa ao se referir ao autor em rede [...]

No caso, não restou claro pela leitura do acórdão se os emails eram de serviços privados ou corporativos. Há menção apenas de que os equipamentos eram da empresa. ————————– Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa [...]

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a ouvir as apelações de Jammie Thomas-Rasset, que foi condenada a pagar US$ 222 mil por baixar 24 músicas ilegalmente pelo Kazaa. Ela foi a primeira pessoa a revidar contra um processo em massa aberto nos anos anos 2000 pela RIAA (associação [...]

O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na JT. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das novas tecnologias, tem chegado cada vez com mais frequência no TST. Para a [...]

A B2W – Companhia Global do Varejo foi condenada a pagar R$ 6.000,00, a título de indenização por dano moral, a um cliente que não recebeu um produto (notebook) comprado pela Internet. Também deverá ser restituído ao cliente o valor pago pela mercadoria (R$ 1.399,50). Essa decisão da 1.ª Turma [...]

A Turma Recursal da 5ª Região, por meio de seu relator, juiz Liociomar Fernandes da Silva, reformou sentença da comarca de Quirinópolis e julgou improcedente pedido de indenização por danos morais proposto contra o Google por um casal que foi ofendido numa página criada no Orkut. No juízo original, a empresa [...]

O Google foi condenado a pagar US$ 208 mil nesta segunda-feira (12) a um australiano depois que um júri considerou o gigante americano de internet culpado por difamá-lo ao divulgar material que o vinculava a mafiosos. Milorad Trkulja, de 62 anos, recebeu um tiro nas costas em 2004, em um [...]

A briga jurídica entre candidatos que disputam a eleição contra sites de busca e de redes socias por conta de conteúdos supostamente ofensivos chegou a Goiás. A juíza da 7ª zona eleitoral de Caldas Novas, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, determinou na sexta-feira (28/9) que o Facebook retire do [...]

A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível do Gama condenando a Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora por danos morais em decorrência da utilização indevida de sua imagem em site de relacionamento. A decisão foi unânime. A autora conta que foi criado, [...]

A Justiça do Espírito Santo determinou na sexta-feira (31) que a rede social Facebook retire do ar o perfil “Cidadão Capixaba-ES-UP”, que informa os locais onde a polícia realiza blitz da Lei Seca na capital Vitória. A multa estipulada caso o site não cumpra a decisão em até 72h é [...]