A estatização do cartório da 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo prevista para o fim de maio, será antecipada para a próxima semana. A medida foi anunciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) depois que seis funcionários gravaram um vídeo dançando em cima de documentos ao [...]

O Google vai pagar € 60 milhões (R$ 161 milhões) para continuar indexando conteúdo jornalístico produzido pela imprensa francesa em seu serviço de notícias. Inédito pelo valor e pelo poder das partes envolvidas, o acordo é um marco nas relações entre empresas de internet e empresas jornalísticas e deve ter [...]

Um juiz da 1ª Vara Cível de Sorocaba (SP) determinou que um usuário do Facebook apague comentários considerados ofensivos a uma mulher (os nomes das partes não foram divulgados). A autora do processo entrou na Justiça alegando que esse homem – irmão de sua antiga chefe – postou os textos [...]

Um tribunal federal de recursos dos EUA derrubou uma lei do estado de Indiana que impõe restrições ao uso de redes sociais por criminosos sexuais. O tribunal considerou a lei inconstitucional porque viola a liberdade de expressão, um dos direitos do cidadão previstos na Primeira Emenda da Constituição do país. [...]

O uso das redes sociais no local de trabalho, apesar de ser tema recente, já provoca grande demanda de ações na JT. Questões como intimidade, invasão de privacidade e liberdade de expressão, relacionadas com o uso das novas tecnologias, tem chegado cada vez com mais frequência no TST. Para a [...]

A Corte Europeia de Direitos Humanos tem um desafio pela frente. Terá de decidir se impedir que os presos usem a Internet viola o direito de ter acesso amplo e irrestrito à informação. Mais ainda: se a prisão justifica a limitação na liberdade de expressão. O direito de se conectar [...]

Chateado pelo aeroporto fechado, homem postou que explodiria o aeroporto. Tal postagem foi tratada como ameaça terrorista e o seu autor, preso. Perdeu em primeira instância, mas o tribunal reformou. Decisão que nos alivia e traz o bom senso às decisões judiciais, que têm muito mais com o que se [...]

A comissão especial criada para analisar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) se reunirá nesta terça-feira (10) para votar o substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que torna mais explícitos os direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A reunião será realizada às [...]

O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) foi rejeitado pelo Parlamento Europeu na quarta-feira e, como tal, não poderá tornar-se lei na UE. Esta foi a primeira vez que o Parlamento exerceu o poder de rejeitar um acordo comercial internacional, um direito previsto no Tratado de Lisboa. 478 eurodeputados votaram contra, 39 [...]

  A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília determinou que o Google Brasil Internet Ltda forneça os dados do autor de blog da rede mundial de computadores, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 3 mil. Segundo o autor, o blog veiculou matéria intitulada “o pegador da esplanada”, trazendo [...]