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25 abril
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Jurisprudência, Principais postagens
Ofensa em blog gera indenização a vereador
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um vereador da capital indenize em R$ 20 mil, por danos morais, um deputado estadual pelas ofensas dirigidas a ele publicadas em um blog no ano de 2010. O vereador ainda terá de pagar danos materiais totalizando R$ [...]