Arquivo por tag: marco civil

set 22

Vigilantismo na Internet – Comentários sobre PL 1589

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set 13

Marco Civil permite fornecimento da porta de conexão pelos provedores de aplicações

Recentemente ressurgiu o debate acerca da necessidade dos provedores de aplicações em fornecerem também a porta de conexão relacionada ao IP dado o aumento do compartilhamento de IPs. Algumas decisões têm dito que não se trata de obrigação dos provedores de aplicações armazenar tais dados, fundamentando no próprio Marco Civil. Em meu artigo para o livro Direito …

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set 01

Regulamentação do Marco Civil não deve barrar “zero rating”

“A regulamentação de questões polêmicas do Marco Civil da Internet não deve barrar pacotes de dados de operadoras de celular como o que oferece acesso gratuito a serviços como WhatsApp ou Facebook. Especialistas já apontaram essas promoções como violações ao princípio da neutralidade de rede. Em entrevista ao G1, o secretário de assuntos legislativos do …

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ago 05

PL 1331/15 propõe alteração do Marco Civil

Familiares poderão excluir da internet dados de usuários já falecidos. É o que prevê projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1331/15), recém-aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. …

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ago 03

Código Civil já prevê exclusão da web de dados de usuários falecidos, afirma especialista

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a familiares excluir da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes …

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jul 04

Entrevista Rádio EBC – aúdio completo. Um ano de vigência do marco civil

O Marco Civil da Internet completou na última semana um ano em vigor. O dispositivo legal é reconhecido internacionalmente por sua inovação no ordenamento jurídico brasileiro. Para fazer uma análise deste ano em vigor, o programa Revista Brasil desta sexta-feira (3) conversou com o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital, Rafael Maciel. Confira a …

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jul 01

Um ano de vigência do Marco Civil

Artigo publicado no jornal O Popular em 01 de julho de 2015. Um ano de Marco Civil Na semana passada, a Lei número 12.965/14 completou um ano de vigência. Conhecido como o Marco Civil da Internet, o diploma legal festejado mundialmente trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro uma norma com viés de proteção à liberdade de …

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abr 20

Entrevista Rádio Justiça – Negócios Digitais: Marco Civil e Proteção de Dados Pessoais

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abr 15

Operadoras são denunciadas à Justiça do AP por bloqueio de internet

“Operadoras de telefonia móvel serão denunciadas à Justiça pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) no Amapá, por bloqueio de acesso à internet dos planos pré-pago e pós-pago, ao fim da franquia do serviço. Segundo o Procon, desde o fim de 2014 os usuários têm a conexão de dados suspensa quando atingem o limite de …

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fev 10

SIGILO DE DADOS DE CONVERSAS INBOX PELO FACEBOOK SÓ PODE SER QUEBRADO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Além da fundamentação constitucional, o Marco Civil também é claro ao mencionar que tais acessos somente podem se dar mediante decisão judicial fundamentada. “A exemplo dos dados telefônicos, a comunicação eletrônica pelo Facebook, realizada inbox, está acobertada pelo sigilo e, portanto, a quebra não pode ser feita sem autorização judicial. O entendimento é dos integrantes …

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