Arquivo por tag: neutralidade da rede

set 01

Regulamentação do Marco Civil não deve barrar “zero rating”

“A regulamentação de questões polêmicas do Marco Civil da Internet não deve barrar pacotes de dados de operadoras de celular como o que oferece acesso gratuito a serviços como WhatsApp ou Facebook. Especialistas já apontaram essas promoções como violações ao princípio da neutralidade de rede. Em entrevista ao G1, o secretário de assuntos legislativos do …

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jul 29

Neutralidade da rede é objeto de análise em processo entre servidores

“Na ação, a IP Globe acusa o UOL de bloquear as mensagens enviadas por meio de seu provedor devido a disputas de mercado, já que as duas empresas abrigam páginas na internet. A autora do recurso também apresentou e-mail enviado pelo réu que detalha as razões do bloqueio às informações. A mensagem enviada detalha que …

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jul 01

Um ano de vigência do Marco Civil

Artigo publicado no jornal O Popular em 01 de julho de 2015. Um ano de Marco Civil Na semana passada, a Lei número 12.965/14 completou um ano de vigência. Conhecido como o Marco Civil da Internet, o diploma legal festejado mundialmente trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro uma norma com viés de proteção à liberdade de …

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jan 27

Tarifa zero para WhatsApp põe Tim na mira do Ministério Público

“A Tim arrumou confusão com o Ministério Público da Bahia por oferecer um plano de internet que permite acesso ao WhatsApp quando o cliente ficar sem créditos. Para o órgão, a oferta fere o princípio de neutralidade da rede. A neutralidade foi instituída por meio do Marco Civil da Internet, aprovado em abril do ano …

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nov 12

Obama quer enquadrar Internet como serviço de telecom

Debate nos EUA sobre a neutralidade da rede esquenta com declaração de apoio do Presidente Obama. “Acredito que a FCC deve reclassificar o serviço de banda larga ao consumidor sob o Título II da Lei de Telecomunicações – mas ao mesmo tempo excetuando a regulação tarifária e outras provisões menos relevantes aos serviços de banda …

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jul 28

Brasil precisa fazer o dever de casa em segurança cibernética

Recomendo a leitura desse artigo, localizado em: http://idgnow.com.br/blog/circuito/2014/07/25/brasil-precisa-fazer-o-dever-de-casa-em-seguranca-cibernetica/#sthash.LSbl81dp.dpuf Chamo atenção para o posicionamento do Delegado Mariano sobre a necessidade de a regulamentação tentar salvar a péssima redação do artigo 9º do Marco Civil, vez que da forma como está algumas empresas poderiam ser proibidas de limitar o acesso a determinados sites. Ressaltei esse meu receio para colegas …

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jul 21

Empresas de Internet dos EUA pressionam regulador por neutralidade da rede

“As principais empresas de Internet dos Estados Unidos pediram a reguladores que restrinjam a capacidade dos provedores, incluindo operadoras móveis, de fechar acordos para entrega mais rápida de tráfego na web e planejam uma campanha publicitária sobre a proposta estatal de neutralidade da rede. A Associação de Internet, que representa 36 companhias do setor como …

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jun 04

Anatel se alinha às teles e defende tráfego gratuito na regulamentação da neutralidade

“O conselheiro Rodrigo Zerbone tem posição alinhada com as teles. Segundo ele, uma única operadora tem 14 milhões de clientes que se beneficiam com o acesso gratuito ao Facebook. “A gente tem que pensar o papel que as redes sociais têm na sociedade brasileira, tanto de inclusão digital quanto também o poder de mobilização dessas …

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abr 22

Aprovado o Marco Civil da Internet no Senado sem modificação de conteúdo.

Projeto segue agora para sanção, que deve ser em tempo recorde. Apenas tenho preocupação dessas urgências no processo legislativo. Para apresentar na NETMUNDIAL o governo admite que poderá fazer ajustes no Marco Civil por medidas provisórias. “Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto …

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abr 14

Conheça algumas emendas propostas ao Marco Civil no Senado

Embora parecia haver consenso entre governo e oposição na Câmara para votação do Marco Civil, o mesmo cenário ainda não pode ser vislumbrado no Senado. Foram apresentadas 41 emendas ao texto que foi aprovado pela Câmara. Conheça algumas delas. Emenda nº 07: insere parágrafo único ao artigo 7º para que haja validade no consentimento para uso …

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