Arquivo por tag: ofensa

nov 03

Crime racial cometido pela internet deve ser processado no local do provedor do site

“A 1ª turma do TRF da 3ª região negou provimento a recurso a respeito da competência para processar e julgar crime racial. O MPF interpôs recurso em sentido estrito contra decisão do juízo da 2ª vara Federal de Dourados/MS que declarou sua incompetência para processar e julgar o crime previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da …

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ago 07

Críticas a prefeito no Facebook não geram danos morais, diz TJ-MG

“O homem público deve suportar críticas em nível superior do que aquele que não tem as mesmas responsabilidades. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um morador da cidade de Sabará não deve indenizar o prefeito, Diógenes Gonçalves Fantini (PMDB), a quem acusou de supostas práticas …

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jan 27

Internauta terá de indenizar Sandro Mabel por post ofensivo no Twitter

Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes manteve sentença que condenou Ademir Lima e Silva ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais para Sandro Mabel (foto). Ele foi acusado de denegrir a honra e a imagem do político ao chamá-lo em seu twitter de “pilantra, picareta e chorão.”  O desembargador negou os …

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jan 08

Justiça condena jovem por postar foto com camisa ‘ele é gay’ ao lado de PM

O jovem Samuel Abreu, de 20 anos, foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 800 por danos morais a um policial por publicar uma foto no Facebook vestido com uma camisa com os dizeres ‘ele é gay’, em inglês, e uma seta apontando para o PM. A reclamação civil foi feita junto ao …

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dez 09

Empresas devem ser rígidas com comentários na internet

Cibelle Linero Goldfarb, em artigo para o Conjur, lembra as principais condenações por excessos nas redes sociais, relacionados à relação de emprego. Vale a leitura. Veja trechos: … Tanto empregadores como empregados vêm sendo condenados a pagar indenizações quando encaminham mensagens ou utilizam as redes sociais com excessos — ofendendo, desrespeitando ou denegrindo a imagem …

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dez 04

Usuários são responsáveis por informações que compartilham em rede social

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou duas mulheres a pagar R$ 20 mil, por danos morais, a um veterinário acusado em post no Facebook de ser negligente no tratamento de uma cadela. O autor entrou na Justiça pleiteando danos morais porque as internautas publicaram fotografias da mascote em suas páginas pessoais da rede …

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set 25

TJSC decide que blogueiro é responsável por comentários ofensivos

  A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou um blogueiro a indenizar um representante público, em R$10 mil, por danos morais, em virtude de ofensa à honra e à imagem do autor, a partir de comentários postados por leitores daquele espaço virtual. O juiz da comarca, localizada no Vale do …

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set 25

Professor da Faculdade Padrão terá que pagar R$ 4 mil de indenização por ter falado mal da instituição no Facebook

“Comércio de diplomas… qualidade zero”. Esse é um dos comentários que um professor fez contra a Faculdade Padrão (Sociedade de Educação e Cultura de Goiás S.A.) na rede social Facebook, o que motivou a sua dispensa por justa causa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seguiu entendimento da juíza …

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set 24

Consumidor deve indenizar empresa por excesso no direito de reclamar

A 3ª turma Cível do TJ/DF negou provimento a recurso interposto contra sentença que condenou consumidor a retirar reclamação feita em desfavor de empresa em site na internet, bem como a indenizá-la por danos morais. Segundo a decisão, o direito de manifestar insatisfação quanto aos serviços prestados “deve ser exercido com moderação e urbanidade, de modo a …

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set 18

Provedor deve indenizar por manter comunidades que denigrem imagem de instituto

O juiz de Direito Cid Peixoto do Amaral Netto, da 3ª vara Cível de Fortaleza/CE, determinou ao Google o pagamento de indenização, no valor de pagar R$ 10 mil, por manter no ar duas comunidades de usuários que difamam o Instituto Cidades – Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatístico e Social. Ao ajuizar ação, o …

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