Arquivo por tag: ordem judicial

jan 10

Entrevista TV Serra Dourada Suspensão Whatsapp

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dez 16

Esclarecimentos sobre a ordem de suspensão do Whatsapp

Sobre a decisão de suspender o Whatsapp por 48 horas, arriscar-me-ei, sem conhecer o processo e consequentemente a motivação do juiz, ou seja, apenas no campo da hipótese, a tecer alguns esclarecimentos diante de tanta desinformação na web. 1º “A decisão é ilegal”: Bom, podemos até ficar chateados, mas ilegal não é. Previsão expressa no …

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set 23

Quadro comparativo PL 1589/2015 e anexos (com substitutivo apresentado e breves comentários)

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ago 21

Secret é retirado de loja de aplicativos da Apple no Brasil

“O aplicativo Secret, que permite a postagem e o compartilhamento de mensagens de forma anônima, não podia mais ser baixado da loja brasileira de aplicativos da Apple na tarde desta quinta-feira (21). O app continua listado e aparece nas buscas da App Store, mas ao tentar fazer o download, o usuário recebe uma mensagem que …

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fev 19

TRF4 mantém bloqueios diários na conta da Google do Brasil por descumprimento de ordem judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/2) liminar em mandado de segurança impetrado pela Google do Brasil que pedia a suspensão de ordem judicial da 2ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça Federal paranaense determinou que a Google fornecesse dados sigilosos de réus de investigações criminais que correm naquela unidade judiciária …

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fev 04

Justiça determina que usuário do Facebook em SP apague posts; multa pode chegar a R$ 9.000

Um juiz da 1ª Vara Cível de Sorocaba (SP) determinou que um usuário do Facebook apague comentários considerados ofensivos a uma mulher (os nomes das partes não foram divulgados). A autora do processo entrou na Justiça alegando que esse homem – irmão de sua antiga chefe – postou os textos ofensivos após ela ter pedido …

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dez 07

Google terá mesmo que fornecer IP de usuário que denunciou prefeito no RN

A empresa Google Brasil Internet Ltda terá mesmo que fornecer o chamado Protocolo de Internet, denominado IP, relacionados a usuários que publicaram informações com suposto teor ‘ofensivo’ direcionadas a um prefeito de um município potiguar. A Google voltou a mover recurso (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n° 2012.014316-3), que foi novamente indeferido no TJ. …

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set 28

Comentário sobre o cumprimento de ordens judiciais e a Google. Em nota Google afirma que cumprirá ordem judicial!

Após muita discussão sobre a retirada de vídeos do Youtube e a insistente discussão da Google de que os mesmos estavam corretos, nos dava a impressão que a empresa sob o argumento de preservar a liberdade de expressão e não o seu próprio negócio não cumpriria ordens judiciais que achassem injustas. Verdade é que decisão …

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set 17

Google não foi instigado a fazer controle prévio e sim descumpriu decisão judicial na PB

Nesse sentido, não há que se perdoar a conduta das empresas de conteúdo no país que desrespeitam ordem judicial. Vale lembrar que não só é crime de desobediência, como também, em se tratando de material eleitoral, poderia ser o serviço suspenso por 24 horas, tal como ocorreu em Santa Catarina. Google e Facebook não podem …

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ago 29

TRE-SC: Audiência define extinção do processo contra o Facebook

Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (24), o vereador de Florianópolis e candidato à reeleição Dalmo Deusdedit Meneses (PP) e os requeridos Facebook Serviços Online do Brasil, Alexandre Coutinho Carolo, Guilherme Ribeiro de Toledo Barros e Gayan Klippel aceitaram a proposta de conciliação feita pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Siegert Schuch, …

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