Tendo em vista ter o CISPA voltado a tramitar, EFF faz campanha na internet contra sua assinatura. O CISPA prevê a colaboração de grandes players no fornecimento de dados e até conteúdo de comunicações para o Governo. Tudo a título de combater o ciberterrorismo ou ameaças cibernéticas. Há bastante insegurança [...]

O Google vai pagar € 60 milhões (R$ 161 milhões) para continuar indexando conteúdo jornalístico produzido pela imprensa francesa em seu serviço de notícias. Inédito pelo valor e pelo poder das partes envolvidas, o acordo é um marco nas relações entre empresas de internet e empresas jornalísticas e deve ter [...]

Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que prevejam como foro para resolução de conflitos juizados localizados em países estrangeiros. Pela proposta do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), todos os documentos que requeiram a adesão de usuário residente no Brasil assegurarão [...]

O Projeto de Lei 4517/12 concede a escolas regulares e a estabelecimentos de saúde acesso gratuito à internet. Pela proposta, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a gratuidade do serviço será garantida em municípios atendidos por backhauls, e a velocidade mínima não poderá ser inferior àquela oferecida ao público em geral. [...]

Conheça o substitutivo apresentado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Mandetta. Substitutivo: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=975326&filename=SBT+1+CDEIC+%3D%3E+PL+1232/2011 Andamento atual: 28/11/2012 – Devolvido sem manifestação da CDEIC

A urgência nem sempre é boa. Permaneço receoso do projeto ser aprovado da forma como está, especialmente por facultar aos provedores de aplicações à internet, conhecidos como os provedores de conteúdo, a guarda de logs, dificultando enormemente a investigação de crimes cibernéticos. A propósito pouco se adianta votar leis penais [...]

Luis Macedo Com a aprovação do Plenário, nesta quarta-feira, propostas seguem para sanção presidencial. O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) duas propostas que inserem dispositivos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos. Os textos, que já foram aprovados pelo [...]

 Por Rafael Fernandes Maciel O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 31, o projeto de lei originário da Câmara de Deputados (PL 2793/11 e PLC 35/12) que tipifica como criminosas algumas condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores. A imprensa tem noticiado como se fosse [...]

O Brasil tem hoje mais de 80 milhões de usuários de internet e é conhecido pela alta taxa de utilização das redes sociais. Porém, não há ainda no País leis que regulem o uso da internet e que protejam o internauta. A Câmara analisa duas grandes propostas para regular a [...]

Sem acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar da pauta de votações desta quarta-feira (29) o projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos (PLC 35/2012). A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática [...]