O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a pedido da Google Brasil Internet Ltda., para suspender processo em que se discute a responsabilidade da empresa em caso de invasão e alteração de perfil no site de relacionamento Orkut, com divulgação de conteúdo constrangedor. A decisão [...]

O Instagram foi à Justiça nos Estados Unidos pedir que um processo aberto contra a empresa em função da mudança em seus termos de serviço seja esquecido. A ação foi aberta em dezembro por uma usuária de San Francisco que estava insatisfeita com as propostas da rede social, segundo aReuters. [...]

A mulher alega que o site falhou nas informações a ela prestadas. Será que o site tinha essa obrigação? Acredito que não. Cabe às pessoas que usam tal tipo de serviço ficarem atentas ao conhecer a paquera pessoalmente. Matéria na íntegra em: http://blogs.findlaw.com/legally_weird/2013/01/matchcom-sued-after-woman-stabbed-by-ex-date.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+LegallyWeird+%28Legally+Weird%29

Um caso de difamação de um político na Inglaterra promete esquentar o debate sobre a responsabilização pelos tweets e especialmente pelos retweets. Quem retuíta uma mensagem difamatória passa difamar também? e se a mensagem é apenas a replicação de uma notícia jornalística que depois se verifica ser inverídica? No meu [...]

CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE INTERNET. ANÚNCIO ERÓTICO. O recorrente ajuizou ação de indenização por danos morais contra a primeira recorrida por ter-se utilizado do seu sítio eletrônico, na rede mundial de computadores, para veicular anúncio erótico no qual aquele ofereceria serviços sexuais, constando para contato o seu nome e [...]

A comissão especial criada para analisar o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) se reunirá nesta terça-feira (10) para votar o substitutivo do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que torna mais explícitos os direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A reunião será realizada às [...]

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO VEXATÓRIO, GRAVADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. PUBLICIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIRO, USUÁRIO DO SITE DE COMPARTILHAMENTO DE VÍDEOS MANTIDO PELA AGRAVANTE. DEVER DE REMOVER O ARQUIVO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO QUE DEVE SER  CONDICIONADO À INDICAÇÃO DO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO” TJSC - Agravo de Instrumento [...]

“A Finnish District Court has ruled that the owner of an open WiFi network is not liable for copyright infringement by others using that network.“The applicants were unable to provide any evidence that the connection-owner herself had been involved in the file-sharing,” the defendant’s attorneys wrote in an English-language press release [...]