Arquivo por tag: stj

maio 14

Indicação de URL é obrigatória para determinar retirada de conteúdo de site

“Quem pede para que conteúdo seja retirado do ar por provedor, deve informar a URL específica da página que o desagrada. Segundo entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a indicação de endereços abrangentes demais pode fazer com que informações lícitas sejam retiradas do ar junto com as supostamente ilícitcas. O colegiado também entendeu …

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fev 03

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em reclamação ajuizada pela Google Brasil Internet Ltda., que buscava suspender decisão do Conselho Recursal do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de multa por descumprimento de ordens judiciais. A Google alegou que a decisão seria contrária à jurisprudência …

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dez 09

Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo

O provedor de internet não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de lhe pedir que suspenda a divulgação, o ofendido busca diretamente o Poder Judiciário e este não determina a retirada imediata do material. A partir do momento em que a questão é posta sob análise da Justiça, cabe …

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set 18

Facebook indenizará por demora em retirar perfil falso da internet

O Facebook deve indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma usuária que verificou na rede social um perfil falso utilizando-se de seu nome e imagem, e fez pedido para que a conta fosse excluída, porém, após vários meses do pedido, a requerida não tomou qualquer providência. A decisão é da 2ª turma Recursal …

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ago 21

Jornalista não terá de responder por calúnia e difamação contra deputado

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado e acabou mantendo decisão de segunda instância que considerou que os comentários publicados pelo …

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ago 16

Iniciativa inédita no Judiciário: ministra Nancy Andrighi faz audiência com advogado por videoconferência

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliou a tecnologia à prestação jurisdicional e na manhã desta quinta-feira (15) realizou a primeira audiência de atendimento aos advogados por videoconferência. “Há alguns anos venho pensando em como fazer isso. E agora, com essa tecnologia, com esse meio, nós vamos conseguir atender melhor o …

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jul 21

STJ define questões sobre internet e redes sociais

Com o avanço e a popularização das redes sociais, também cresceu o número de casos que chegam à Justiça relacionados ao mundo virtual. Muitos só são definidos no Superior Tribunal de Justiça, que vem sendo chamado a discutir questões de extrema importância, como a responsabilidade pelo conteúdo publicado nos sites de relacionamento. Para o STJ, …

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jun 17

Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora de matemática do município de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. De acordo com a vítima, seu ex-companheiro, após o término da relação, criou …

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jun 05

STJ aplica ‘direito ao esquecimento’ pela primeira vez

As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese do direito ao esquecimento foi assegurada na semana passada em dois recursos especiais julgado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de …

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maio 23

TJGO condena Google a indenização de R$ 30 mil por não retirar conteúdo ofensivo de blogs

O juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, Márcio de Castro Molinari, sentenciou a empresa Google Brasil Internet LTDA a pagar R$ 30 mil ao escritor Ernesto Barón Ligerón por ter mantido ativos seis páginas na internet com teores ofensivos, mesmo após notificações realizadas pelo ofendido. De acordo com o magistrado, por se …

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