O juiz da 95ª Zona Eleitoral, Yhon Tostes, indeferiu pedido de liminar em representaçãoformulada pelo candidato a prefeito de Joinville Marco Antônio Tebaldi (PSDB) para retirar uma montagem fotográfica, na qual ele aparece como “Ficha Suja”, que foi colocada por Roger Robleno no Facebook. Tebaldi também tinha solicitado direito de resposta [...]

A 4ª Câmara de Direito Civil deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por Google Brasil Internet, para que um vídeo postado no YouTube não seja excluído, mas apenas bloqueado. O vídeo mostra, supostamente, um rato circulando por um supermercado de Tijucas, no litoral catarinense. A empresa ré recorreu [...]

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO VEXATÓRIO, GRAVADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. PUBLICIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIRO, USUÁRIO DO SITE DE COMPARTILHAMENTO DE VÍDEOS MANTIDO PELA AGRAVANTE. DEVER DE REMOVER O ARQUIVO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO QUE DEVE SER  CONDICIONADO À INDICAÇÃO DO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO” TJSC - Agravo de Instrumento [...]