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O Direito na era da sociedade informacional

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16 julho

Internauta condenado por divulgação de fotos eróticas

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou internauta ao pagamento de indenização por danos morais a uma bancária por ter divulgado pela internet fotografias eróticas em que supostamente ela figurava. Em agosto de 2009, M.B.L. foi avisada pelo noivo de que imagens de [...]

Universitária acusada de racismo em 2010 é condenada em SP

Caso emblemático sobre os riscos oriundos de postagens indevidas em redes sociais, sobretudo no TWITTER, o qual ressalto ser a rede social que mais vem gerando tais consequencias jurídicas, a estudante universitária de SP que postou mensagens racistas no microblog foi condenada em primeira instância em SP. A jovem já [...]