Nesse sentido, não há que se perdoar a conduta das empresas de conteúdo no país que desrespeitam ordem judicial. Vale lembrar que não só é crime de desobediência, como também, em se tratando de material eleitoral, poderia ser o serviço suspenso por 24 horas, tal como ocorreu em Santa Catarina. [...]

A 4ª Câmara de Direito Civil deu parcial provimento a agravo de instrumento interposto por Google Brasil Internet, para que um vídeo postado no YouTube não seja excluído, mas apenas bloqueado. O vídeo mostra, supostamente, um rato circulando por um supermercado de Tijucas, no litoral catarinense. A empresa ré recorreu [...]

O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar determinando que a empresa Google não exiba mais vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz Joseli Luiz da Silva, veiculados no site do Youtube, na internet. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ [...]

E não só isso, determina que a Google fique responsável por retirar novas inclusões do mesmo em 24 horas, bastando que o Autor da ação indique a URL. Acórdão na Apelação: http://www.tjgo.jus.br/sge/showacordsge.php?nmfile=_331957620098090149_15052012_4009403B47.PDF Na sentença: “julgando portanto procedente o pedido para determinar a retirada em definitivo do vídeo indicado na peça exordial, [...]

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVULGAÇÃO DE VÍDEO VEXATÓRIO, GRAVADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. PUBLICIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIRO, USUÁRIO DO SITE DE COMPARTILHAMENTO DE VÍDEOS MANTIDO PELA AGRAVANTE. DEVER DE REMOVER O ARQUIVO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO QUE DEVE SER  CONDICIONADO À INDICAÇÃO DO RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO” TJSC - Agravo de Instrumento [...]

Caso 1: EUA “O americano Michael Brent Sewell, de 32 anos, está sendo acusado criminalmente por publicar, no dia 4 de abril, um vídeo no YouTube no qual ele e a ex-namorada aparecem em atividades sexuais. Michael não aceitava o término da relação e usou as imagens para constranger a moça. [...]

Em comunicado, o Escritório Central de Arrecadação, responsável pela cobrança de direitos autorais de músicas, alega que a utilização de vídeos de YouTube em blogs também será cobrada, ainda que o próprio Youtube já tenha pago como reprodutor primitivo.  Embora realmente a legislação possa favorecer essa tese, já que cabe [...]